Somos servidores públicos federais, e o atendimento às nossas reivindicações não podem ser negociados de forma individual, mas coletiva. Isso exige que a organização da nossa luta seja feita por entidades locais e nacionais.

Em razão das diversas convocações de entidades para participação em atos convocados ora por associações, ora por sindicatos, bem como os atos nacionais para sensibilizar o governo a atender a pauta de reivindicações dos servidores, seguem alguns esclarecimentos:

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMENENTE:
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A bancada sindical é formada por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais, como a Condsef, que congrega os sindicatos nacionais, ao qual está vinculado o Sindsep/DF.

Esta Mesa trata da negociação das PAUTAS GERAIS da categoria de serviços públicos, tais como: negociação de reajustes lineares (recuperação das perdas inflacionárias dos governos anteriores); aumento dos Auxílio Alimentação e Auxilio Creche, reajuste da per capita do plano de saúde, do direito de greve, e outras e possui uma agenda permanente de negociação com as entidades.

Cabe observar que a Condsef representa, nas mesas de negociação, somente os servidores da Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, uma vez que o SindPFA é um sindicato vinculado a outra central sindical, a Fonacate.

MESAS ESPECIFICAS DE NEGOCIAÇÃO TEMPORÁRIA
Trata das pautas especificas de cada órgão, dentre eles as carreiras do INCRA. Após a negociação e a assinatura dos acordos, a Mesa é extinta.

A Carreira de Desenvolvimento Agrário do INCRA é representada na Mesa Específica de Negociação pela CONDSEF e a do Peritos Federais Agrários por seu próprio Sindicato.

A Condsef pode, a seu critério, convidar outras entidades para participar das reuniões da Mesa. Até o momento houve somente uma reunião, no dia 30/10, onde participaram a Condsef e a Cnasi. A próxima reunião será no dia 14 de março.

DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES
Nossa participação na luta tem início nas assembleias por local de trabalho, onde são discutidas as demandas dos servidores e construídas as pautas locais.

Considerando que o INCRA possui unidades em todos os estados e em alguns municípios do País, esse papel tem sido exercido pelas diversas associações locais de servidores (Assincras), que são vinculadas a uma entidade nacional, a Cnasi.

As questões que estão sob a governabilidade do INCRA, passam por deliberação das associações e são levadas às assembleias nacionais da Cnasi, que pode negociar diretamente com a Direção do INCRA as pautas específicas.

No entanto, as questões ligadas à reestruturação de carreiras e de reajustes salariais, não podem ser negociadas diretamente pelo INCRA, por serem de competência do MGI, e devem ser submetidas às Assembleias dos Sindicatos de servidores em cada estado e submetidas a decisão de assembleias plenárias da Condsef e apresentadas à Mesa de negociação Específica.

Por essa razão, devemos participar de todos os atos convocados por nossos representantes de entidades em todas as instâncias até que o Governo acate nossas reivindicações.

Lembre-se de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!

ASSERA/BR